MPF garante inclusão de candidatos com autismo em vagas de concurso do IBGE
Decisão assegurou participação de 354 candidatos com TEA em processos seletivos após correção de critérios considerados restritivos.
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O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As vagas são destinadas aos cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.
A atuação do MPF teve início após a representação de um candidato com diagnóstico de TEA que teve a inscrição como PCD indeferida, sob a justificativa de que o laudo médico não apresentava a data de início da c Direitos ondição, conforme previsto no edital.
Segundo o órgão, a exigência foi considerada inadequada para condições do neurodesenvolvimento de caráter permanente, como o autismo, por criar barreiras incompatíveis com a realidade dos candidatos.
Para evitar prejuízos aos inscritos, o MPF realizou tratativas com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A instituição reconheceu a necessidade de ajustes e publicou a regularização das inscrições.
Ao todo, 354 candidatos foram reincluídos nas listas oficiais na condição de pessoa com deficiência, em dois processos seletivos.
A procuradora da República responsável pelo caso destacou que a solução administrativa evitou judicialização e garantiu a continuidade do cronograma dos concursos, com a correção das inscrições.
