Grupo criado por Fachin inicia pente-fino sobre penduricalhos no sistema de Justiça

O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para analisar o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (30).

A instalação do colegiado marca o início de um trabalho que deve durar seis meses. A missão do grupo será mapear as diferentes parcelas remuneratórias pagas no sistema de Justiça e apresentar uma proposta de anteprojeto de lei ou nota técnica para subsidiar discussões em andamento no Congresso Nacional.

Fachin deve participar da abertura da reunião, prevista para as 14h. Depois da manifestação inicial, o encontro seguirá de forma reservada, apenas com os integrantes do grupo.

A criação do colegiado ocorre em meio ao debate sobre os limites para pagamento de benefícios a juízes, desembargadores, ministros, procuradores e promotores. Ao anunciar o grupo, Fachin afirmou que a ausência de revisões periódicas e de entendimentos uniformes sobre a remuneração da magistratura contribuiu para criar situações diferentes entre tribunais, com reflexos na transparência e na segurança jurídica.

O grupo será coordenado por um comitê executivo formado por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participarão representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e de entidades da magistratura.

Parte dos integrantes, no entanto, pertence a carreiras que também são beneficiadas pelo pagamento dessas parcelas adicionais.

A primeira reunião acontece no mesmo dia em que o STF deve concluir o julgamento de recursos contra a decisão da própria Corte que estabeleceu limites para penduricalhos pagos a magistrados e membros do Ministério Público.

Até o momento, já há maioria para liberar parte dos benefícios que haviam sido restringidos em março, incluindo valores retroativos e parcelas como o adicional por tempo de serviço.

A divergência entre os ministros está no limite de pagamento dessas verbas. Uma corrente defende que os benefícios fiquem submetidos ao teto de 35% do subsídio mensal dos ministros do STF. Outra ala entende que parcelas anteriores à decisão de março devem ser pagas integralmente, sem aplicação desse limite.

Na decisão de março, o STF estabeleceu que verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O percentual representa cerca de R$ 16,2 mil em adicionais.

Na mesma ocasião, a Corte autorizou a criação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício calculado com base no tempo de exercício na carreira jurídica. Na prática, a soma de parcelas pode elevar os rendimentos acima do teto constitucional.

A discussão sobre os penduricalhos voltou ao centro do debate público por envolver impacto nas contas do Judiciário e do Ministério Público, além de questionamentos sobre transparência, teto remuneratório e tratamento igualitário entre carreiras públicas.