Lula entrega projeto que amplia benefícios para MEIs e eleva limite de faturamento

Proposta prevê aumento gradual do teto de faturamento, contratação de mais um funcionário e tenta evitar impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia os benefícios destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza os MEIs a contratarem mais um funcionário, ampliando o limite atual de um empregado.

Segundo Hugo Motta, o projeto faz parte das negociações conduzidas durante a discussão da proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1.

"A Câmara discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", afirmou o presidente da Casa nas redes sociais.

Lula destacou que a medida busca corrigir uma defasagem histórica enfrentada pelos microempreendedores.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", declarou.

Tramitação

A proposta do governo passará a tramitar em conjunto com outro projeto já em análise na Câmara dos Deputados. Esse texto propõe elevar imediatamente o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

O governo, porém, apresentou uma alternativa com reajuste escalonado do limite de faturamento.

Preocupação fiscal

A equipe econômica considera a proposta em discussão na Câmara uma potencial "pauta-bomba" devido ao impacto sobre a arrecadação federal.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, a ampliação dos benefícios tributários para os microempreendedores pode gerar um custo de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano, além de afetar estados e municípios por envolver o regime do Simples Nacional.

Para reduzir esse impacto, o Planalto defende separar os dois temas: acelerar a autorização para contratação de um segundo empregado e realizar o aumento do limite de faturamento de forma gradual.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto de propostas com impacto fiscal atualmente em tramitação no Congresso pode representar uma renúncia de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.