Governo Federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel em todo o país

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário em todo o país.

Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela operacionalização do programa.

A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece mecanismos de apoio à importação do combustível com o objetivo de garantir o abastecimento nacional e minimizar os impactos das oscilações do mercado.

Segundo o governo, o crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados exclusivamente para subsidiar a importação de diesel de uso rodoviário.

A íntegra do valor, classificado como despesa primária do orçamento fiscal, será aplicada em âmbito nacional para reforçar a oferta do combustível e contribuir para a estabilidade do mercado.

O diesel é um dos principais insumos para o transporte de cargas e passageiros no Brasil, e sua variação de preço tem impacto direto sobre os custos logísticos, a inflação e o preço de diversos produtos.