Justiça barra decreto de Trump que mudava regras do voto pelo correio
Juíza federal considerou inconstitucionais trechos da ordem executiva que ampliavam o controle do governo federal sobre as eleições e suspendeu a medida antes do pleito legislativo de novembro
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Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu, nessa quinta-feira (25), a aplicação de um decreto do presidente Donald Trump que pretendia endurecer as regras para a votação pelo correio. A decisão impede que as mudanças entrem em vigor antes das eleições legislativas de novembro.
A magistrada Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts, considerou inconstitucionais trechos da medida por entender que ampliavam indevidamente a atuação do governo federal sobre procedimentos eleitorais que são de responsabilidade dos estados.
A ação foi apresentada por uma coalizão formada por 23 estados e pelo Distrito de Columbia. O grupo argumentou que Trump extrapolou os limites do Poder Executivo ao tentar modificar regras eleitorais sem aprovação do Congresso.
Assinado em março, o decreto previa a criação de um cadastro federal de eleitores e determinava que o Serviço Postal dos Estados Unidos entregasse cédulas de votação pelo correio apenas aos cidadãos incluídos nessa lista. A medida também atribuía novas funções a órgãos federais na fiscalização das eleições.
Na decisão, a juíza afirmou que o presidente não possui autoridade para determinar que o Departamento de Segurança Interna elabore uma lista nacional de eleitores nem para impor novas regras ao serviço postal sobre o voto pelo correio. Segundo ela, a administração das eleições é uma competência compartilhada entre estados e autoridades locais, conforme estabelece a Constituição americana.
Talwani também determinou que o governo apresente, na próxima semana, um relatório detalhando as medidas adotadas para cumprir a decisão judicial. A expectativa é de que a administração Trump recorra, levando o caso às instâncias superiores e, possivelmente, à Suprema Corte.
A decisão foi divulgada um dia após outro juiz federal, também em Boston, bloquear de forma permanente partes de um decreto anterior de Trump que previa a exigência de comprovação de cidadania para o registro eleitoral e restringia a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição.
As medidas fazem parte de uma série de iniciativas do presidente relacionadas ao sistema eleitoral americano. Trump continua sustentando alegações de fraude nas eleições presidenciais de 2020, apesar de essas acusações terem sido rejeitadas por autoridades eleitorais e por tribunais dos Estados Unidos.
