Relatório da OAB aponta irregularidades em cela onde Deolane Bezerra está presa

Um relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) apontou irregularidades na cela onde a advogada e influenciadora Deolane Bezerra está presa desde 21 de maio, no Complexo Penal Feminino de Tupi Paulista, no interior paulista.

Presa preventivamente sob acusação de lavagem de dinheiro e de integrar o núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), Deolane é alvo de uma inspeção realizada pela entidade na última quarta-feira (24), que concluiu que as condições do local não atendem aos requisitos legais previstos para advogados presos antes de condenação definitiva.

OAB aponta violação à dignidade da pessoa humana

O documento foi assinado pelo conselheiro estadual José Francisco Galindo Medina e por Emerson de Oliveira Longhi, integrante da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

Na conclusão do relatório, os representantes da entidade afirmam que o espaço "viola flagrantemente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana" e sustentam que a cela não reúne as condições necessárias para ser considerada uma Sala de Estado-Maior.

Segundo a OAB, a inspeção identificou problemas estruturais e sanitários nas instalações destinadas à custódia da influenciadora.

Defesa reivindica prerrogativa profissional

Como é advogada inscrita na Ordem e ainda não possui condenação com trânsito em julgado, a defesa de Deolane argumenta que ela tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

A legislação estabelece que advogados submetidos à prisão cautelar devem permanecer nesse tipo de acomodação até que a condenação se torne definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Após a vistoria, a OAB-SP informou que solicitou ingresso no habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora. A entidade ressaltou, porém, que sua atuação se restringe à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e não representa manifestação sobre o mérito das acusações nem sobre a legalidade da prisão preventiva de Deolane Bezerra.