Comissão da Câmara aprova PL que permite o porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão. Corretores registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.

Na comissão, o relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou um texto substitutivo para alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.

O parlamentar retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. Para ele, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio. O texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço. O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

"O mérito da proposta é inegável. A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos e com pessoas desconhecidas, configura-se, de fato, como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma de fogo", declarou Alden.