STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro de julgamento

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros do julgamento que poderá decidir pela perda de seu posto e patente militar.

O processo foi aberto após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Pela legislação militar, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser submetidos a um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato.

No recurso, os advogados do ex-presidente buscavam reverter decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição contra o brigadeiro Joseli Parente Camelo.

A defesa alegava que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo os advogados, comprometeria sua imparcialidade no julgamento.

Ao votar, Maria Elizabeth manteve o entendimento anterior e afirmou que a defesa apenas repetiu argumentos já apresentados, sem trazer fatos novos que justificassem o afastamento do magistrado.

Segundo a ministra, as manifestações atribuídas a Joseli Camelo eram genéricas e não faziam referência direta a Bolsonaro nem ao processo relacionado à tentativa de golpe. Por isso, não seriam suficientes para caracterizar suspeição ou impedimento.

A presidente do STM também afirmou que afastar um magistrado por declarações que apenas reproduzem princípios jurídicos consolidados - como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - representaria uma interpretação mais rígida do que a adotada pelo próprio STF em casos semelhantes.

O julgamento no STM não discute a condenação criminal do ex-presidente, mas apenas os efeitos dessa condenação sobre sua condição militar. Caso a Corte conclua que Bolsonaro é indigno ou incompatível com o oficialato, ele poderá perder o posto de capitão reformado.