OAB-SP pede habeas corpus para Deolane e questiona local de prisão
Ordem dos Advogados afirma que influenciadora e advogada não está custodiada em sala de Estado-Maior, como prevê a legislação para presos preventivos da categoria
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa há cerca de um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Segundo a entidade, a solicitação foi apresentada porque Deolane não estaria custodiada em sala de Estado-Maior, condição prevista na legislação para advogados presos preventivamente. A OAB pede que ela seja transferida para uma cela especial adequada às prerrogativas profissionais da categoria.
Deolane é ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Conforme a Ordem, uma vistoria técnica realizada no Complexo Penal de Tupi Paulista concluiu que o espaço onde ela está detida possui características de penitenciária comum e não atende aos requisitos exigidos para ser considerado uma sala de Estado-Maior.
O pedido foi protocolado em conjunto com a defesa da influenciadora, que já havia alegado violação das prerrogativas garantidas aos advogados. Pela legislação brasileira, profissionais da advocacia presos cautelarmente não devem, em regra, ser recolhidos a celas comuns antes de eventual condenação definitiva.
Além da ação judicial, a OAB-SP informou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição apura possível infração ético-disciplinar envolvendo Deolane. A investigação foi aberta após denúncia do Ministério Público de São Paulo, que acusa a advogada de participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em nota, a entidade afirmou que a análise seguirá os procedimentos previstos em lei, garantindo o contraditório e a ampla defesa, inclusive quanto à possibilidade de suspensão preventiva do exercício profissional.
A defesa de Deolane confirmou o pedido de habeas corpus. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não comentará o caso porque o processo tramita sob segredo de Justiça. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ainda não se manifestou sobre o local de custódia da influenciadora.
