Lindbergh pede transferência de Bolsonaro para a Papuda após apreensão de arma
Deputado acionou o STF e defende que ex-presidente descumpriu medidas impostas pela Justiça ao manter armamento registrado em seu nome
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que a manutenção do armamento, em meio às restrições judiciais impostas a Bolsonaro, pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
No pedido, Lindbergh argumenta que a apreensão da arma representa um fato novo e solicita que a Corte substitua o atual regime imposto ao ex-presidente por uma medida mais rigorosa, com recolhimento ao sistema prisional.
O parlamentar também defende que o episódio seja analisado no contexto das investigações em andamento envolvendo Bolsonaro e que o STF adote providências para garantir o cumprimento integral das determinações judiciais.
A solicitação ocorre após a Polícia Federal apreender uma arma registrada em nome do ex-presidente durante diligências relacionadas às medidas de fiscalização estabelecidas pela Justiça.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não analisou o pedido apresentado por Lindbergh Farias. A defesa de Jair Bolsonaro também poderá se manifestar sobre o requerimento e sobre as circunstâncias envolvendo o armamento apreendido.
O caso se soma a outros desdobramentos das investigações que tramitam no STF e que têm como alvo o ex-presidente e pessoas ligadas ao seu entorno político.