Governo Paulo Dantas abre crédito extra de R$ 4 milhões para Secretaria de Governo sem detalhar destinação dos recursos

O Governo de Alagoas autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 4 milhões em favor da Secretaria de Estado de Governo (Segov). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 109.320, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).

Segundo o decreto, o recurso será destinado ao reforço da dotação orçamentária da pasta para a ação intitulada “Manutenção das Atividades do Órgão”, sem detalhar quais despesas específicas serão contempladas com o montante.

A suplementação foi autorizada pelo governador Paulo Dantas e utiliza recursos provenientes de excesso de arrecadação, mecanismo previsto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite a abertura de créditos adicionais quando há previsão de arrecadação superior à inicialmente estimada.

No anexo do decreto, o valor aparece vinculado apenas à natureza de despesa 3390, classificação utilizada para despesas correntes da administração pública, como aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, diárias, passagens, locações e outros gastos necessários ao funcionamento do órgão.

Apesar da liberação dos recursos, o Diário Oficial não apresenta qualquer discriminação sobre quais ações ou contratos motivaram a necessidade do reforço orçamentário de R$ 4 milhões.

A ausência de detalhamento sobre a aplicação do crédito dificulta a identificação das áreas que efetivamente receberão os recursos adicionais e dos gastos que serão cobertos com o reforço autorizado pelo Executivo estadual.