Nunes Marques rejeita ação que tentava barrar lançamento de "Dark Horse"
Ao analisar o caso, Nunes Marques não avaliou o conteúdo das acusações nem os argumentos relacionados ao filme
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação que buscava impedir o lançamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por integrantes do Grupo Prerrogativas. Os autores alegavam que a obra poderia favorecer eleitoralmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.
Na representação, também foram levantados questionamentos sobre o financiamento do longa-metragem. Os autores sustentavam que investimentos de grande porte realizados fora da prestação oficial de contas eleitorais poderiam influenciar a disputa presidencial. Entre os pontos citados estava a participação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, no projeto.
Ao analisar o caso, Nunes Marques não avaliou o conteúdo das acusações nem os argumentos relacionados ao filme. A decisão foi baseada exclusivamente em questões processuais.
Segundo o entendimento do ministro, a legislação e a jurisprudência eleitoral exigem que quem apresenta esse tipo de contestação esteja disputando eleição na mesma circunscrição do candidato apontado como beneficiário da suposta propaganda irregular.
Como Flávio Bolsonaro é associado a uma eventual candidatura presidencial, de abrangência nacional, o magistrado concluiu que Rogério Correia, que exerce mandato de deputado federal por Minas Gerais e pretende disputar a reeleição no estado, não possui legitimidade para propor a ação.
Com a decisão, o pedido foi arquivado e não há, até o momento, impedimento judicial para o lançamento de Dark Horse, previsto para ocorrer nos meses que antecedem o pleito eleitoral de 2026.
