Hugo Motta escala Leo Prates para relatar PL do governo que decreta fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como o relator do Projeto de Lei 1838/26. Enviada pelo governo federal com regime de urgência, a proposta trata da redução da jornada de trabalho no país e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A escolha de Prates não foi por acaso. Ele foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e estabeleceu o modelo de cinco dias trabalhados por dois de folga (5x2), reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas. Essa PEC foi aprovada pela Câmara no dia 27 de maio e agora está sob análise do Senado.

Nas redes sociais, Hugo Motta deixou claro que a linha de ação será firme e sem recuos, com o objetivo de espelhar no projeto de lei o mesmíssimo texto que já passou na PEC.

“Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, destacou o presidente da Câmara.

Corrida para destravar a pauta e votar IA e MEI

A pressa na condução desse projeto de lei tem um forte motivo político e operacional. Como o texto foi enviado pelo Executivo sob regime de urgência, ele está trancando a pauta de votações do Plenário. Isso significa que os deputados não conseguem deliberar sobre nenhuma outra matéria até que esse nó seja desatado.

A estratégia de Hugo Motta ao dar celeridade à proposta é liberar o caminho para que a Casa possa avançar em outros temas considerados cruciais e de grande relevância para o país. Entre as prioridades na fila de votação que aguardam esse destravamento estão:

• O Marco Legal da Inteligência Artificial (IA);
• O projeto que aumenta o limite de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI).

Agora, o PL 1838/26 aguarda formalmente a apresentação do parecer de Leo Prates para que possa ser votado diretamente no Plenário e seguir seu rito legislativo.