Uma década de infrações: Justiça é acionada contra passeios irregulares em Maragogi

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para suspender passeios turísticos realizados sem autorização ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi (AL).

A medida foi tomada após a identificação de 11 autuações aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra o mesmo operador de turismo e sua empresa, entre 2014 e 2025.

De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, as infrações envolvem a realização de passeios remunerados em áreas não autorizadas, atuação sem licença válida e descumprimento das normas que regulam o acesso às piscinas naturais da unidade de conservação.

As multas aplicadas ao longo dos anos somam mais de R$ 72 mil.

Reincidência motivou ação judicial

Para o MPF, a repetição das irregularidades demonstra que as penalidades administrativas não foram suficientes para impedir a continuidade das atividades ilegais.

As autuações foram registradas em diferentes pontos da APA, incluindo áreas de visitação controlada e locais onde a exploração turística depende de autorização específica do órgão ambiental responsável pela gestão da unidade.

Diante disso, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão imediata dos passeios turísticos remunerados realizados sem autorização válida do ICMBio.

O órgão também solicita multa de R$ 10 mil para cada novo descumprimento, além da possibilidade de apreensão das embarcações utilizadas na atividade irregular. A ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais coletivos ao meio ambiente. Considerando o total das multas aplicadas, o MPF sugere que o valor não seja inferior a R$ 36,2 mil.

Regras visam proteger os recifes

As piscinas naturais de Maragogi estão entre os principais destinos turísticos do Nordeste e recebem milhares de visitantes todos os anos. Para preservar os recifes de coral e demais ecossistemas marinhos, a APA Costa dos Corais estabelece regras específicas para o funcionamento da atividade turística.

As normas definem áreas autorizadas para visitação, embarcações habilitadas a operar e períodos adequados para os passeios. O objetivo é conciliar o turismo com a conservação ambiental.

Segundo o MPF, o controle do acesso às piscinas naturais é uma das principais estratégias para reduzir a pressão sobre os ambientes recifais e garantir a sustentabilidade da atividade econômica na região.

Unidade de conservação

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha federal do país, abrangendo trechos do litoral de Alagoas e Pernambuco. A área protege recifes de coral, manguezais e espécies marinhas, como o peixe-boi-marinho.

Para o MPF, o cumprimento das regras ambientais é essencial para preservar um dos mais importantes patrimônios naturais do litoral brasileiro sem comprometer o desenvolvimento do turismo.