Rodrigo Cunha envia à Câmara projeto que prevê reajuste de 6% para servidores da Prefeitura de Maceió
Proposta estabelece aumento escalonado ao longo de 2026, com pagamento retroativo à data-base de maio para ativos, aposentados e pensionistas
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O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6% para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo municipal. A proposta tramita em regime de urgência e foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o aumento será concedido de forma escalonada ao longo deste ano. A primeira parcela, de 2%, será aplicada em julho. Outros 2% serão incorporados aos salários em setembro, enquanto os 2% restantes passarão a valer em novembro, totalizando os 6% de reajuste.
Apesar da implantação parcelada, a Prefeitura de Maceió garante que os efeitos financeiros da medida serão retroativos à data-base da categoria, fixada em maio de 2026. As diferenças salariais acumuladas entre maio e a efetivação dos reajustes deverão ser pagas aos servidores no mês de novembro.
A proposta também contempla aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional, garantindo a aplicação dos mesmos índices de reajuste aos beneficiários.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que o percentual foi definido após negociações entre a administração municipal e as entidades representativas dos servidores que integram o Movimento Unificado do funcionalismo público.
Segundo a gestão municipal, a medida busca equilibrar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal do município. O Executivo sustenta que o reajuste foi elaborado dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanhado dos estudos de impacto orçamentário e financeiro exigidos pela legislação.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores de Maceió. Como a matéria tramita em regime de urgência, a expectativa é que a proposta seja apreciada em prazo reduzido pelas comissões permanentes e pelo plenário da Casa de Mário Guimarães.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o reajuste beneficiará milhares de servidores da administração municipal direta e indireta da capital alagoana.