Em meio à pressão dos EUA, governo registra Pix como marca de alto renome
Reconhecimento garante proteção máxima ao sistema de pagamentos do Banco Central e ocorre após críticas americanas ao modelo brasileiro
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) que a marca Pix passou a ser oficialmente reconhecida como de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tornando-se a primeira vinculada à administração pública federal a receber esse tipo de proteção.
Com a decisão, o nome e a identidade visual do sistema de pagamentos instantâneos passam a contar com proteção especial em todos os segmentos econômicos, assegurando o uso exclusivo pelo Banco Central do Brasil. Segundo o INPI, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que possuem reputação, confiança e reconhecimento consolidados ao longo do tempo.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília.
“O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para uma marca e para o seu símbolo”, afirmou o secretário.
A medida ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix entre os temas citados em um relatório que questiona práticas comerciais brasileiras. O documento sugere que o sistema poderia gerar impactos sobre empresas americanas de meios de pagamento, argumento que passou a integrar discussões sobre uma possível sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o reconhecimento de alto renome garante proteção ampliada à marca, independentemente da categoria em que esteja registrada. Na prática, impede que terceiros utilizem nomes ou símbolos semelhantes capazes de gerar associação indevida ou confusão junto ao público.
Criado em 2020 pelo Banco Central, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país e é considerado um dos maiores casos de adoção de pagamentos instantâneos do mundo.
