Ministério Publico vai à Justiça contra Governo de Alagoas por deixar alunos com TEA sem profissionais de apoio em Delmiro
Ação aponta déficit de acompanhantes especializados na rede estadual e afirma que mais da metade dos estudantes que necessitam do serviço está sem atendimento
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Alagoas para garantir a oferta de Profissionais de Apoio Escolar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos que demandam acompanhamento especializado nas escolas estaduais de Delmiro Gouveia.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded), após a constatação de que o número de profissionais disponíveis é insuficiente para atender a demanda das unidades de ensino do município.
Segundo o MP, o problema começou a ser apurado em fevereiro de 2025, quando foram solicitadas informações à 11ª Gerência Especial de Educação sobre os profissionais disponíveis e os alunos que necessitavam do suporte. No entanto, as respostas encaminhadas pelo órgão foram consideradas genéricas e incapazes de comprovar medidas efetivas para solucionar a situação.
As investigações apontam que o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2024 não conseguiu suprir a necessidade das escolas e que os profissionais convocados têm sido utilizados apenas para remanejar vagas existentes, deixando outros estudantes sem acompanhamento.
O levantamento do Ministério Público revela que apenas 25 alunos contam atualmente com Profissional de Apoio Escolar, enquanto outros 54 permanecem sem assistência especializada, situação identificada em diversas escolas estaduais de Delmiro Gouveia.
Para o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, o cenário demonstra uma demanda urgente que não foi resolvida administrativamente pelo Estado. Segundo ele, após tentativas de diálogo e sucessivas notificações sem resultados concretos, o ajuizamento da ação tornou-se necessário para assegurar o direito à inclusão e ao acompanhamento adequado dos estudantes.
A ação é fundamentada na legislação que garante apoio especializado aos alunos com TEA e outras necessidades educacionais específicas, desde que haja comprovação da necessidade, com o objetivo de assegurar sua permanência e desenvolvimento no ambiente escolar.
