Anvisa manda recolher fórmula infantil e suspende venda em todo o país
Agência aponta falta de regularização sanitária e risco potencial à saúde de lactentes e crianças
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato da fórmula infantil 1ª e 2ª Infância comercializada pela Essentia Pharma e produzida pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (8), também suspende a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso do produto em todo o país.
Segundo a Anvisa, a fórmula vinha sendo comercializada como alimento destinado à alimentação infantil sem possuir a regularização sanitária exigida para esse tipo de produto. A agência afirma que os rótulos, informações e alegações utilizadas poderiam induzir consumidores a acreditar que se tratava de uma fórmula infantil devidamente autorizada.
De acordo com o órgão regulador, não há comprovação de que o produto atenda aos requisitos de segurança, composição, qualidade e valor nutricional exigidos pela legislação para fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.
A Anvisa destacou que a situação representa um potencial risco à saúde, uma vez que o público-alvo é considerado altamente vulnerável. Além disso, a agência alerta para a possibilidade de consumidores serem induzidos ao erro quanto às características e à finalidade do produto.
Em nota, a HKM Farmácia de Manipulação Ltda informou que a formulação não se trata de um produto de venda livre, mas de uma preparação manipulada individualmente e fornecida mediante prescrição médica. A empresa argumenta ainda que está submetida às regras específicas para farmácias de manipulação, previstas na RDC nº 67/2007, e não às normas aplicadas ao setor de alimentos.
A fabricante informou que apresentará recurso administrativo contra a decisão e reiterou que atua há 22 anos no setor, destacando a personalização de tratamentos conforme orientação profissional.
A orientação da Anvisa é que consumidores que tenham adquirido o produto interrompam imediatamente o uso e procurem os canais oficiais da agência ou a Vigilância Sanitária local para obter informações e orientações.
