Justiça condena Equatorial Alagoas e D'Solare por falhas na compensação de créditos de energia solar
Decisão da 4ª Vara Cível da Capital trata de cobrança, compensação de energia e responsabilidade em instalação de sistema solar
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A 4ª Vara Cível da Capital condenou a concessionária Equatorial Alagoas e a empresa D’Solare Energia de forma solidária por falhas relacionadas ao funcionamento de um sistema de energia solar fotovoltaica contratado por uma consumidora em Alagoas. A decisão determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e a devolução de valores cobrados a mais nas faturas de energia entre novembro de 2023 e março de 2024.
A consumidora adquiriu em julho de 2023 um sistema de geração de energia solar no valor de R$ 28.700 junto à empresa D’Solare Energia. O sistema foi instalado para atender três unidades consumidoras.
Após a ativação do sistema em novembro de 2023, a economia esperada não ocorreu e os créditos de energia não foram compensados nas contas de consumo. O caso passou a ser analisado a partir das reclamações apresentadas pela consumidora.
Um relatório técnico produzido pela própria Equatorial e anexado ao processo apontou defeito em um ramal de ligação. Segundo o documento, o problema impediu a injeção da energia gerada pelo sistema na rede elétrica e afetou o processo de compensação.
Ao analisar o caso, o juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível da Capital, concluiu que houve contribuição das duas empresas para os prejuízos registrados. A decisão aponta responsabilidade da empresa responsável pela instalação do sistema e da concessionária de energia.
De acordo com a sentença, a empresa instaladora realizou a venda e instalação do sistema sem verificação da rede elétrica, enquanto a concessionária manteve o ramal com defeito, o que impediu o funcionamento do sistema e a compensação de energia.
O processo também registra que a consumidora buscou solução administrativa junto às empresas, com registros de atendimento e visitas ao estabelecimento da integradora, além de contatos com a concessionária. Segundo os autos, as tentativas não resultaram em solução técnica do caso.
