TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice do MDB em Piaçabuçu por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa (MDB), e do vice-prefeito Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Corte Eleitoral, que também confirmaram a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos.

Rymes Lessa e Carlos Ronalsa integram o MDB de Alagoas e são aliados políticos dos senadores Renan Calheiros e Renan Filho, além do governador Paulo Dantas, principal liderança estadual do grupo político que comanda Alagoas há mais de uma década. A decisão do TRE, entretanto, refere-se exclusivamente às condutas apuradas no processo eleitoral de Piaçabuçu.

O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma Representação por Conduta Vedada. Segundo o relator, desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade, ficou comprovado o uso da estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura apoiada pela gestão do então prefeito Djalma Guttemberg Siqueira Brêda.

De acordo com o voto do relator, houve utilização promocional de programas sociais, distribuição de benefícios à população em período eleitoral, uso de equipamentos públicos em atividades de cunho político e exploração da estrutura administrativa municipal para impulsionar a campanha eleitoral.

Entre os episódios destacados pelo TRE-AL estão a distribuição de peixes, arroz, leite de coco e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, além de eventos festivos promovidos pelo município que tiveram ampla divulgação nas redes sociais oficiais da prefeitura. Segundo a decisão, as ações ultrapassaram o caráter institucional e passaram a ter finalidade eleitoral.

Outro fato considerado irregular foi a realização do chamado "Encontro da Juventude", evento que contou com a utilização de quadra esportiva pública e veículos vinculados ao transporte escolar para deslocamento de participantes. Para a Corte, houve uso indevido de bens públicos em benefício eleitoral.

O TRE-AL também reconheceu abuso de poder econômico em uma festa de aniversário promovida por Rymes Lessa em março de 2024. Conforme o voto do relator, o evento contou com estrutura de grande porte, apresentações musicais, distribuição de alimentos e bebidas, além de elementos associados à futura campanha eleitoral.

Segundo a decisão, o volume de recursos empregados e a exposição política proporcionada pelo evento comprometeram o equilíbrio da disputa eleitoral.

Além da cassação dos diplomas, o Tribunal manteve a inelegibilidade por oito anos de Rymes Lessa, Carlos Ronalsa e do ex-prefeito Djalma Beltrão. Também foram confirmadas multas individuais de R$ 20 mil aos condenados.

A Corte afastou apenas alguns pontos específicos da condenação original por entender que não havia provas suficientes para sustentar determinadas acusações, sem alterar o resultado principal do julgamento.

Com a manutenção da cassação, Piaçabuçu poderá ter uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito após o trânsito em julgado da decisão, conforme previsto na legislação eleitoral.