Governo de Alagoas libera R$ 1 milhão para compra de veículos sem informar quantidade

O Governo de Alagoas autorizou uma nova despesa superior a R$ 1 milhão para a compra de veículos destinados à Segurança Pública. O contrato, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê o desembolso de R$ 1.059.920,00 para aquisição de caminhonetes e veículos utilitários esportivos (SUVs), mas deixa sem resposta questões importantes sobre a aplicação dos recursos públicos.

O documento oficial informa apenas que a contratação foi firmada entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a empresa HPE Automotores do Brasil Ltda., responsável pela comercialização de veículos Mitsubishi no país. O contrato foi assinado pelo secretário Flávio Saraiva da Silva e terá vigência até dezembro de 2026.

Apesar do valor milionário, o extrato publicado pelo governo não informa quantos veículos serão adquiridos, quais modelos serão comprados nem quais órgãos serão efetivamente beneficiados pela aquisição.

Também não há detalhamento sobre a distribuição da frota entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou demais estruturas vinculadas à Segurança Pública.

A contratação foi realizada por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços e será custeada com recursos do Fundo de Segurança Pública, dentro do programa estadual de fortalecimento das instituições de segurança.

A falta de informações detalhadas sobre a compra ocorre em um momento em que diversos órgãos públicos vêm sendo cobrados por maior transparência na utilização dos recursos estaduais. Especialistas em gestão pública defendem que despesas de grande valor sejam acompanhadas de informações claras sobre quantidade, especificações técnicas, destinação e resultados esperados para a população.

Sem esses dados, torna-se impossível para o cidadão verificar se o investimento atende às necessidades mais urgentes da segurança pública ou se os recursos poderiam ser direcionados para outras demandas estruturais do setor.

O contrato também não apresenta indicadores de desempenho, metas operacionais ou estimativas de impacto da aquisição sobre os índices de criminalidade, tempo de resposta das ocorrências ou ampliação do policiamento.

Embora o governo sustente que a compra tem como objetivo fortalecer as instituições de segurança pública, o Diário Oficial não traz elementos suficientes para que a sociedade acompanhe de forma detalhada como os mais de R$ 1 milhão serão efetivamente empregados.

A publicação reforça um cenário recorrente na administração pública: anúncios de investimentos milionários acompanhados de poucas informações sobre sua execução prática, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos realizados com dinheiro público.