Supremo Tribunal Militar define data para julgar recurso de Bolsonaro sobre perda de patente

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados contestam uma decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar a suspeição do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo que avalia a perda de patente do capitão reformado.

A defesa de Bolsonaro alega que o brigadeiro não possui a imparcialidade necessária para relatar ou julgar o caso. De acordo com a contestação, o magistrado teria feito declarações públicas a respeito das investigações e do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o que configuraria um impedimento legal.

A ministra Maria Elizabeth Rocha havia negado o pedido inicial sob o argumento de que as falas apontadas pela defesa não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para a suspeição de um magistrado. Diante do parecer desfavorável, a equipe jurídica do ex-presidente recorreu com um agravo regimental, levando a decisão final para o colegiado da Corte Militar.

Perda de patente e reflexos financeiros

O processo no STM foi aberto de forma automática após Bolsonaro ser condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. O objetivo da representação na Justiça Militar é analisar se o ex-presidente e outros oficiais condenados tornaram-se "indignos ou incompatíveis com o oficialato".

Cabe ressaltar que o STM não revisa o mérito ou os crimes da condenação já estabelecida pelo Supremo, limitando-se a avaliar o direito administrativo do militar de conservar o posto e a patente alcançados na carreira. Caso o tribunal declare Bolsonaro indigno, ele perderá o direito de receber diretamente o seu soldo de capitão reformado. Por lei, os vencimentos seriam extintos para o titular e revertidos em forma de pensão por "morte ficta" para a esposa ou filhos.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, com prazo de validade até o fim deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A concessão do regime domiciliar ocorreu após Bolsonaro apresentar problemas de saúde no estabelecimento prisional e demandar monitoramento médico constante.