Febraban sai em defesa do Pix e contesta críticas dos Estados Unidos sobre concorrência
Entidade afirma que sistema de pagamentos do Banco Central é aberto, não discriminatório e amplia a competição no mercado financeiro brasileiro
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu às críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos ao Pix e afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos não cria barreiras à concorrência nem favorece instituições nacionais em detrimento de empresas estrangeiras. Em nota divulgada nesta terça-feira, a entidade sustentou que as conclusões apresentadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) foram baseadas em uma compreensão incompleta sobre o funcionamento da plataforma.
A manifestação ocorre após o órgão norte-americano apontar o Pix como um dos fatores que poderiam dificultar a atuação de empresas dos EUA no mercado brasileiro de pagamentos digitais. Para a Febraban, no entanto, o sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil foi criado justamente para ampliar a concorrência e aumentar a eficiência do sistema financeiro.
“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, destacou a federação.
A entidade também rebateu a avaliação de que o sistema seria discriminatório. Segundo a Febraban, não há restrições relacionadas à nacionalidade das empresas interessadas em operar na plataforma. A única exigência é que as instituições estejam autorizadas a atuar no mercado brasileiro, uma vez que as transações são realizadas em reais e inseridas no ambiente regulatório nacional.
A federação ressaltou ainda que o Pix está disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. As transferências entre pessoas físicas permanecem gratuitas, enquanto eventuais cobranças para empresas seguem regras aplicadas de forma uniforme, sem distinção entre companhias nacionais e estrangeiras.
Além de contestar as críticas, a Febraban argumentou que o sistema tem contribuído para ampliar a inclusão financeira e reduzir custos de transação, especialmente para pequenos negócios e operações de menor valor.
A discussão acontece em meio à investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano sobre supostas práticas consideradas desleais pelo Brasil. No relatório preliminar, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a participação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
A Febraban afirmou esperar que as contribuições apresentadas pelo Banco Central, pelas instituições financeiras brasileiras e por bancos americanos durante o período de consulta pública ajudem a esclarecer os questionamentos levantados pelo USTR.
O debate ocorre paralelamente à proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o país, medida que integra o conjunto de ações analisadas na investigação comercial.
