Fachin diz que CNJ ainda não foi notificado sobre decisão dos EUA que classifica PCC e CV como organizações terroristas
Presidente do STF afirma que Judiciário aguarda comunicação oficial para avaliar possíveis providências
Publicado em
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo ele, qualquer análise sobre o tema dependerá da formalização da medida pelas autoridades norte-americanas.
A declaração foi dada após questionamentos sobre a decisão anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, que passará a considerar as duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas a partir do próximo dia 5 de junho.
De acordo com Fachin, o tema ainda está sendo tratado no âmbito diplomático e não chegou oficialmente ao Judiciário brasileiro.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou o ministro.
A medida adotada pelos Estados Unidos foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade norte-americana e em uma ordem executiva da Casa Branca. Com a classificação, as facções passam a integrar a lista de organizações consideradas terroristas pelo governo americano, o que pode resultar em sanções financeiras, restrições migratórias e ampliação de mecanismos de cooperação internacional para combate ao crime organizado.
A decisão tem gerado debates entre especialistas em segurança pública, direito internacional e relações exteriores. Alguns analistas avaliam que a medida pode ampliar a pressão sobre integrantes das facções e dificultar operações financeiras ligadas ao crime organizado transnacional.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para possíveis impactos diplomáticos e jurídicos da decisão. Segundo eles, a classificação unilateral das organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas pode levantar discussões sobre soberania nacional e até afetar mecanismos de cooperação entre os dois países em investigações relacionadas ao combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime organizado.
O governo brasileiro ainda não anunciou oficialmente quais medidas pretende adotar diante da decisão norte-americana. Enquanto isso, o CNJ e o STF aguardam eventuais comunicações formais para avaliar os desdobramentos jurídicos da classificação.
A expectativa é que o tema continue sendo discutido nos próximos dias tanto no campo diplomático quanto entre autoridades da segurança pública e do sistema de Justiça.
