Governo Lula rebate investigação dos EUA, defende Pix e acusa tentativa de ingerência em assuntos internos do Brasil

O governo federal reagiu nesta terça-feira (2) à conclusão preliminar da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil e classificou a medida como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país. Em nota divulgada após reunião de emergência no Palácio do Planalto, o Executivo contestou os argumentos apresentados por Washington, saiu em defesa do Pix e afirmou que não existem justificativas econômicas para eventuais sanções ou tarifas contra produtos brasileiros.

A manifestação ocorre após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) avançar na investigação baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento que permite ao governo dos EUA investigar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.

No comunicado, o governo brasileiro atribuiu a origem da investigação a articulações realizadas por integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas. O texto cita diretamente a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e afirma que há tentativas de pressionar o Brasil por meio de temas políticos internos.

“Essa investigação teve início por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país”, afirmou o governo na nota oficial.

A resposta brasileira foi construída após reunião liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que contou com a participação de ministros das áreas econômica, política e de comunicação do governo federal. O encontro teve como objetivo alinhar a estratégia de reação diante da possibilidade de novas medidas comerciais por parte dos Estados Unidos.

Um dos principais pontos rebatidos pelo Planalto foi a alegação de desequilíbrio na relação comercial entre os dois países. Segundo o governo, os números demonstram exatamente o contrário.

Dados apresentados pelo Executivo apontam que os Estados Unidos acumularam superávit de aproximadamente US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas no ano passado, esse saldo positivo teria alcançado cerca de US$ 40,5 bilhões.

O governo também destacou que o mercado brasileiro permanece amplamente aberto aos produtos norte-americanos. Segundo os números divulgados, 76% das importações vindas dos Estados Unidos entraram no Brasil sem cobrança de imposto de importação em 2025. Além disso, oito dos dez principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero, enquanto a alíquota média aplicada foi de apenas 3,1%.

Outro ponto que ganhou destaque na nota foi a defesa do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central aparece entre os temas citados durante a investigação conduzida pelos norte-americanos.

O governo brasileiro argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos utilizada de forma ampla e igualitária, sem qualquer discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo o Planalto, companhias norte-americanas operam normalmente dentro do ecossistema financeiro brasileiro e não enfrentam restrições relacionadas ao sistema.

“O Pix é uma ferramenta pública administrada pelo Banco Central e utilizada em benefício de toda a sociedade”, sustenta o documento.

A nota também rebateu críticas relacionadas a acordos comerciais firmados pelo Mercosul, corrupção, propriedade intelectual e políticas ambientais.

Na área de propriedade intelectual, o governo argumenta que os próprios Estados Unidos figuram entre os maiores beneficiários do sistema brasileiro de patentes, respondendo por cerca de 30% dos registros realizados no país.

Em relação aos biocombustíveis, o Executivo destacou que produtores estrangeiros podem participar normalmente do mercado brasileiro. O documento também lembra que o etanol brasileiro enfrenta tarifa de 12,5% para entrar nos Estados Unidos.

Já no setor açucareiro, o governo afirma que o produto brasileiro encontra barreiras ainda maiores. Fora de uma cota limitada de importação, o açúcar exportado pelo Brasil está sujeito a tarifas que podem chegar a cerca de 80%.

As críticas norte-americanas sobre desmatamento também foram contestadas. Segundo o governo, o Brasil registrou redução de aproximadamente 50% no desmatamento da Amazônia Legal em comparação com os índices de 2022 e mantém a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Apesar do tom duro adotado na resposta, o Planalto informou que as negociações diplomáticas seguem em andamento. Segundo o governo, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump concordaram em manter o diálogo para buscar uma solução antes da conclusão definitiva da investigação, prevista para 15 de julho.

O comunicado também alerta que o Brasil poderá utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que eventuais medidas adotadas pelos Estados Unidos violem regras internacionais de comércio.

A decisão final sobre a investigação ainda não foi anunciada pelo governo norte-americano. Até lá, o Brasil pretende ampliar as negociações diplomáticas e técnicas para tentar evitar a imposição de novas barreiras comerciais.