Debate defende reajuste do Simples Nacional e do MEI

Em debate realizado nesta segunda-feira (1º) em Porto Alegre (RS), participantes defenderam a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, com foco no Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também inclui a correção de todas as faixas do regime simplificado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, propõe elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Durante o encontro, a presidente da comissão responsável pela análise da proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que muitos empreendedores estão sendo prejudicados pela falta de atualização dos valores, o que leva ao aumento da carga tributária ou até ao fechamento de empresas.

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), informou que há consenso para atualizar também as demais faixas do Simples Nacional e que pode ser incluído no texto um mecanismo de reajuste automático dos limites de faturamento.

Representantes do setor produtivo também defenderam a mudança. Segundo eles, empresas que ultrapassam o limite do Simples enfrentam regras mais complexas e menor competitividade. Estudos apresentados no debate indicam ainda que a maioria das empresas que deixam o regime não se mantém ativa por muito tempo.

A proposta segue em discussão na Câmara antes de ser levada à votação em plenário.