OAB/AL apoia ação para retirar nome de Fernandes Lima de avenida em Maceió
Conselho da entidade aprovou participação em processo da Defensoria que pede reparações históricas por perseguições às religiões de matriz africana em Alagoas
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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o ingresso da entidade na ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) que pede uma série de medidas de reparação relacionadas ao Quebra de Xangô de 1912, episódio marcado pela perseguição e destruição de terreiros de religiões de matriz africana no estado.
Entre os pedidos apresentados pela Defensoria está a retirada do nome de Fernandes Lima de uma das principais avenidas de Maceió. A ação também requer a condenação do Estado de Alagoas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às comunidades atingidas pela violência religiosa.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Pleno da OAB/AL. Na sessão, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro Neto, defendeu a importância da participação da entidade no processo e destacou a necessidade de preservar a memória histórica sobre o episódio.
Segundo a Defensoria, o Quebra de Xangô é considerado um dos capítulos mais emblemáticos da intolerância religiosa em Alagoas. Em fevereiro de 1912, terreiros foram invadidos e destruídos durante uma ofensiva contra praticantes de religiões de matriz africana, deixando marcas que, segundo os autores da ação, permanecem até os dias atuais.
O parecer favorável ao ingresso da OAB foi apresentado pelo conselheiro Alberto Jorge Betinho e recebeu aprovação unânime dos demais integrantes do Conselho.
Com a decisão, a Ordem passará a atuar no processo como amicus curiae, colaborando com o debate jurídico sobre as medidas de reparação histórica propostas pela Defensoria Pública.
