Itaú pode pagar multa por descumprir acordo sobre cobranças indevidas em cartões de crédito
Banco reconheceu descontos por serviços não contratados e terá de ressarcir clientes que comprovarem prejuízos e reclamações anteriores
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O Itaú Unibanco poderá ser multado caso descumpra o acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para devolver valores cobrados indevidamente de clientes por serviços não contratados.
Segundo os termos do acordo, a penalidade inicial é de R$ 10 mil, valor que pode ser ampliado conforme o número de casos de descumprimento e o tempo de atraso na restituição aos consumidores.
O entendimento foi firmado após o banco reconhecer a realização de cobranças indevidas em faturas de cartão de crédito ao longo de aproximadamente 14 anos.
Quem terá direito ao ressarcimento
Pelas regras estabelecidas, os clientes deverão comprovar que sofreram os descontos irregulares e que registraram reclamações em canais oficiais até dezembro de 2025.
A exigência gerou críticas de entidades de defesa do consumidor e de clientes que alegam dificuldades para reunir documentos e comprovar cobranças realizadas há vários anos.
Em nota, o Ministério Público afirmou que a medida busca garantir segurança jurídica ao processo de ressarcimento, especialmente porque o acordo abrange um período muito superior ao prazo tradicional de prescrição para esse tipo de demanda.
Segundo o órgão, consumidores foram orientados ao longo da ação judicial a guardar comprovantes das cobranças e das tentativas de contestação junto ao banco.
Fiscalização do acordo
O MPMG informou que o banco será obrigado a apresentar relatórios periódicos detalhando:
- quantidade de pedidos de ressarcimento recebidos;
- número de consumidores indenizados;
- valores devolvidos;
- cumprimento das demais obrigações previstas no acordo.
A medida tem como objetivo acompanhar a efetividade da reparação aos clientes afetados.
O que diz a ação
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público, o banco teria realizado cobranças mensais de pequenos valores relacionados a serviços que não foram contratados pelos clientes.
A investigação também apontou supostas práticas que dificultariam a identificação dos descontos, além de obstáculos para o cancelamento das cobranças e para a recuperação dos valores pagos.
O acordo foi firmado após quase uma década de tramitação do processo e busca encerrar a disputa judicial envolvendo centenas de milhares de consumidores.
