STF marca para 24 de junho retomada de julgamento sobre “uberização”
Corte vai decidir validade de vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que vai decidir se existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O tema é conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
O julgamento havia sido suspenso em outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, os ministros ainda não apresentaram seus votos.
O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A decisão do STF deve impactar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país aguardando o posicionamento da Corte.
As empresas argumentam que atuam como intermediadoras tecnológicas, conectando usuários e prestadores de serviço, sem configuração de relação de emprego.
Já representantes de motoristas e entregadores afirmam que a categoria integra um grupo de trabalhadores sem direitos trabalhistas garantidos, destacando a discussão sobre precarização das condições de trabalho.
O julgamento será retomado com os votos dos ministros e deve definir um entendimento de repercussão geral sobre o tema.
