Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA pode prejudicar combate ao crime no Brasil, alerta promotor

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode, na verdade, atrapalhar o combate a essas facções em território nacional. O alerta é de uma das maiores autoridades no assunto no país, o promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga o PCC há duas décadas.

Para Gakiya, responsável pela histórica transferência de lideranças como Marcola para presídios federais em 2019, a mudança promovida pelo Departamento de Estado americano altera o tratamento do tema de "ordem policial" para "assunto de defesa". Essa virada de chave traz consequências burocráticas e diplomáticas profundas que preocupam investigadores brasileiros.

O principal impacto prático seria a mudança de competência dentro das agências americanas. Atualmente, as investigações sobre as ramificações das facções brasileiras nos EUA correm sob o escopo de órgãos policiais como o FBI e a Agência de Combate às Drogas (DEA), com os quais o Ministério Público e a Polícia Federal brasileira mantêm cooperação direta e rotineira.

Com a classificação de terrorismo, o monitoramento desses grupos passa a ser de responsabilidade da Agência Central de Inteligência (CIA). Como os dados da CIA são classificados como secretos e confidenciais, a troca ágil de informações com as autoridades brasileiras corre o risco de ser severamente prejudicada.

Outro ponto crítico levantado pelo promotor diz respeito à soberania brasileira. Ao tipificar o PCC e o CV como terroristas, a legislação dos Estados Unidos abre brechas para que o país ordene ações secretas ou mesmo intervenções em solo estrangeiro sem a necessidade de anuência do governo local.

Gakiya cita como exemplo operações semelhantes conduzidas pela inteligência e forças americanas no México e na Venezuela para ilustrar o risco de eventuais missões militares ou da CIA em território brasileiro.

Nos bastidores, diplomatas e analistas compartilham desse receio. Fontes diplomáticas sob anonimato apontam que a medida americana é tecnicamente incorreta, uma vez que as facções operam por interesses puramente econômicos e de mercado, carecendo da motivação ideológica ou política que conceitua o terrorismo. Há o temor de que o presidente Donald Trump utilize o rótulo para justificar pressões regionais e ações agressivas na América Latina, a exemplo do bombardeio a embarcações na costa caribenha sob o pretexto do combate ao narcotráfico.

A medida também projeta um cenário de instabilidade econômica por meio de sanções internacionais. De acordo com as diretrizes de contraterrorismo de Washington, qualquer indivíduo, grupo ou instituição financeira que realizar transações com o PCC ou o Comando Vermelho poderá ter seus bens e ativos congelados globalmente. Como a maior parte da rede bancária global está integrada ao sistema financeiro norte-americano, os mecanismos de controle podem gerar impactos colaterais generalizados e travar operações legítimas sob suspeita.

*com informações do Terra