PCC e CV serão tratados como terroristas pelos EUA: Brasil pode sofrer intervenção? Entenda o que muda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que irá classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida, que passa a valer oficialmente em 5 de junho, levanta questionamentos sobre possíveis impactos para o Brasil — incluindo especulações sobre uma eventual atuação americana semelhante à adotada contra a Venezuela.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, PCC e CV passarão a integrar duas categorias: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) — a mesma classificação aplicada a grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico.

O anúncio reacendeu debates porque o discurso adotado pelos EUA lembra, em parte, a narrativa usada anteriormente contra o regime venezuelano de Nicolás Maduro, acusado por Washington de envolvimento com o narcotráfico.

Brasil pode sofrer intervenção dos EUA?

Apesar das comparações, especialistas afirmam que o cenário brasileiro é diferente.

O cientista político Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, destaca que existe uma distinção importante: no caso da Venezuela, os Estados Unidos não reconheciam Nicolás Maduro como presidente legítimo e chegaram a abrir investigações criminais contra ele.

“No Brasil, não existe qualquer acusação formal do governo americano contra o presidente Lula”, explica.

Ainda assim, Santoro alerta que a nova classificação amplia significativamente as ferramentas de atuação dos EUA contra pessoas físicas, empresas e instituições suspeitas de ligação com essas facções.

Na prática, isso pode incluir:

• - bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos;
• - sanções financeiras;
• - restrições bancárias;
• - investigações internacionais;
• - prisões de suspeitos que entrem em território americano.

Além disso, segundo o especialista, a designação cria uma base jurídica que, em tese, poderia permitir ações militares específicas ligadas ao combate ao narcotráfico.

“Isso não significa que acontecerá, mas abre a possibilidade de ações como interceptação de embarcações ou aeronaves suspeitas, como já ocorreu em regiões ligadas ao narcotráfico na Venezuela”, afirma.

Ele pondera, no entanto, que qualquer atuação militar dos EUA dentro do território brasileiro sem autorização do governo federal seria considerada uma violação da soberania nacional e um ato de agressão internacional.

Objetivo seria pressão, não mudança de governo

Já para Uriã Fancelli, mestre em Relações Internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, uma intervenção militar em território brasileiro é considerada improvável.

Segundo ele, o principal impacto da medida tende a ocorrer por meio de pressão diplomática e econômica.

“O discurso do narcoterrorismo pode funcionar mais como instrumento de pressão para alinhamento político e cooperação em segurança”, avalia.

Entre os possíveis efeitos apontados pelo especialista estão:

• - pressão sobre bancos, fintechs e sistema financeiro;
• - investigações sobre empresas de logística e exportação;
• - endurecimento migratório;
• - exigência de cooperação policial e compartilhamento de dados.

Por que PCC e CV não são considerados terroristas no Brasil?

No Brasil, a legislação possui critérios diferentes para enquadrar grupos como terroristas.

A lei brasileira define terrorismo como atos violentos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito racial, religioso ou étnico, com objetivo de provocar terror social ou influenciar decisões políticas.

Em maio do ano passado, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, explicou a diferença após questionamentos de autoridades americanas.

Segundo ele, facções brasileiras não possuem motivação ideológica, religiosa ou política.

“Essas organizações têm como objetivo a prática de crimes, lavagem de dinheiro e obtenção de lucro”, afirmou na época.

Ou seja, enquanto grupos terroristas costumam agir por razões ideológicas, facções como PCC e CV atuam principalmente com foco financeiro, especialmente no tráfico de drogas, armas e crimes patrimoniais.

Como funciona a classificação nos EUA?

Nos Estados Unidos, o enquadramento segue critérios legais específicos.

Para que uma organização seja considerada terrorista, ela precisa:

• - ser estrangeira;
• - ter envolvimento com atividades terroristas ou capacidade de executá-las;
• - representar ameaça à segurança nacional americana ou de seus cidadãos.

A decisão é tomada pelo secretário de Estado, em conjunto com os departamentos de Justiça e Tesouro, após análise de relatórios sigilosos e públicos. Depois disso, o Congresso americano recebe a comunicação e tem sete dias para se manifestar.