Gilmar Mendes suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Análise foi interrompida após pedido de vista; até o momento, STF tem dois votos para derrubar alterações aprovadas pelo Congresso
Publicado em
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.
O caso é analisado em plenário virtual e, até a interrupção, o placar estava em 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade das alterações. Já votaram a relatora, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso para modificar regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O que mudou
Entre as principais alterações está a fixação de um prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos relacionados à improbidade administrativa.
A nova legislação também altera a forma de contagem do período de inelegibilidade. Atualmente, o prazo de oito anos começa após o cumprimento da pena. Pela regra aprovada pelo Congresso, a contagem passaria a ser feita a partir da condenação.
Caso as mudanças sejam mantidas pelo STF, políticos atualmente impedidos de disputar eleições poderão ser beneficiados.
Entre os nomes citados no debate jurídico estão José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento fica temporariamente suspenso e ainda não há previsão para que o caso volte à pauta da Corte.
