Aprovação da PEC que acaba com escala 6x1; bancada de Alagoas vota integralmente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho no Brasil. A medida recebeu ampla maioria dos votos e contou com apoio unânime da bancada federal de Alagoas.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, consolidando a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

Todos os nove deputados federais de Alagoas votaram favoravelmente à PEC, acompanhando a maioria da Casa. Votaram “sim” os parlamentares Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (PL), Daniel Barbosa (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (União Brasil), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB).

A proposta aprovada estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Em até 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana, encerrando oficialmente o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Além disso, a PEC determina uma nova organização da jornada, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga remunerada, sendo um dos descansos preferencialmente aos domingos.

Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara, por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Todos os votos contra foram registrados por parlamentares da oposição.

A PEC contou com apoio da maioria dos partidos representados na Câmara. No PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, 83 deputados votaram favoravelmente, enquanto 11 foram contrários.

O partido Novo foi o que apresentou maior resistência ao texto, registrando quatro votos contra e uma obstrução durante a votação.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará passar por nova votação antes de ser promulgada.