Rogério Marinho articula PEC alternativa ao fim da escala 6×1 no Senado

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à proposta que acaba com a escala 6×1, debatida nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pelo senador amplia a possibilidade de acordos diretos entre trabalhadores e empregadores para definição da jornada de trabalho.

Segundo Marinho, o objetivo é “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.

Texto prevê jornada flexível

A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas.

Pelo texto, compensações de horário e reduções de jornada poderão ser estabelecidas por:

• acordo individual;
• convenção coletiva;
• ou negociação direta entre empregado e empregador.

A proposta também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos de negociação.

Direitos seriam mantidos, diz senador

Na justificativa enviada aos parlamentares, Rogério Marinho afirma que a PEC preserva direitos constitucionais como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias trabalhistas.

O senador argumenta que a medida amplia a liberdade de escolha do trabalhador e cria mecanismos de maior flexibilidade contratual.

“Trata-se de uma proposta que concilia proteção social com adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho”, escreveu Marinho em mensagem encaminhada a senadores por WhatsApp.

Remuneração proporcional

O texto também estabelece que trabalhadores submetidos ao modelo flexível receberão de forma proporcional à carga horária cumprida, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria.

Benefícios como férias, FGTS e décimo terceiro também seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

A articulação ocorre enquanto deputados analisam a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1 em todo o país.