PEC do fim da escala 6×1 avança e entra em debate no plenário da Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta noite em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis em cada etapa da votação.

Mais cedo, o texto recebeu aval da comissão especial da Câmara por 34 votos a favor e quatro contrários.

Proposta prevê dois dias de folga

Além da redução da carga horária semanal, a PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O relatório também prevê uma implementação gradual das mudanças ao longo de 14 meses.

Pelo texto, duas horas da redução entram em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. As outras duas horas passam a valer um ano depois.

Destaque do PL segue em análise

Sete destaques foram apresentados pelos parlamentares para alterar pontos específicos do relatório, mas seis acabaram retirados após negociações.

Segue pendente apenas um destaque apresentado pelo Partido Liberal sobre o prazo de transição.

O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defende uma implementação mais rápida das mudanças.

Governo articulou acordo para votação

A proposta é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo parlamentares, o acordo para destravar a tramitação foi construído entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O entendimento incluiu a definição do período de transição e exceções para trabalhadores que recebem acima de R$ 22 mil mensais, desde que respeitado o teto de 40 horas semanais.

As regras diferenciadas não se aplicam a servidores públicos nem funcionários de estatais.

O acordo também prevê medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).