Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho semanal no Brasil.

O parecer do deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

O texto aprovado estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passariam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

Após 12 meses da primeira redução, a carga horária semanal cairia novamente, chegando a 40 horas.

A proposta foi construída em acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a medida representa uma mudança significativa nas relações de trabalho.

“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro”, declarou o parlamentar.

Após a aprovação do texto-base, a comissão deve analisar requerimentos apresentados pelo PL que propõem mudanças na PEC, incluindo a possibilidade de adoção imediata das novas regras, sem período de transição.

O partido também apresentou sugestão para implantação da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

A deputada Júlia Zanatta afirmou que o objetivo é discutir os impactos econômicos da proposta sobre as empresas.

Já o deputado Rogério Correia, representante da liderança do governo, criticou a estratégia da oposição e acusou o partido de tentar dificultar a tramitação da proposta.

A expectativa é de que os destaques e possíveis alterações sejam analisados posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados.