Justiça pede parecer da PGR sobre recurso de Bolsonaro para anular condenação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar e anular sua condenação no processo relacionado à trama golpista.

A decisão concede um prazo de 20 dias para que a PGR apresente parecer sobre a ação. Após a manifestação do órgão, caberá ao relator decidir sobre o pedido da defesa.

O recurso foi protocolado no STF no último dia 8 de maio e sustenta que houve “erro judiciário” na condenação do ex-presidente, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

Entre os argumentos apresentados, os advogados de Bolsonaro afirmam que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. Além disso, os advogados argumentam que não tiveram acesso integral às provas da investigação.

No mérito da ação, a equipe jurídica sustenta que não há provas suficientes que apontem a participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na suposta articulação de um plano para um golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Pelo regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde enquanto aguarda desdobramentos judiciais do caso.