Lula afirma que vetará projeto que abre brecha para disparo de mensagens em massa nas eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que pretende vetar o projeto de lei que flexibiliza punições da Justiça Eleitoral a partidos políticos e abre brechas para o envio de mensagens em massa durante campanhas eleitorais.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. Segundo Lula, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados favorece o uso de robôs e sistemas automatizados nas eleições.

“Agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois vetarei”, afirmou o presidente.

Lula também voltou a criticar o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Para ele, a tecnologia não deveria ser utilizada em disputas políticas. “A inteligência artificial não pode valer para disputa eleitoral para escolher prefeito, governador ou deputado”, declarou.

Projeto cria brecha para disparos em massa

O projeto faz parte de uma chamada “minirreforma eleitoral” e foi aprovado pela Câmara em sessão simbólica na noite da última terça-feira (19). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Entre os pontos mais criticados está um trecho que impede o bloqueio, por parte das plataformas de mensagens, de números oficiais utilizados por partidos políticos para envio de conteúdo aos eleitores — exceto por decisão judicial.

O texto também prevê que aplicativos e plataformas ofereçam ferramentas para que usuários possam cancelar o recebimento das mensagens. Mesmo assim, o projeto afirma que esses envios “não configuram disparo em massa”, o que gerou questionamentos entre parlamentares e especialistas.

Mudanças beneficiam partidos

Além das regras sobre comunicação digital, a proposta altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e flexibiliza punições financeiras aplicadas às legendas.

O texto:

• impede o bloqueio automático de recursos do Fundo Partidário para pagamento de dívidas de diretórios estaduais e municipais;
• estabelece que cada órgão partidário responda apenas pelas próprias obrigações financeiras;
• proíbe, durante o semestre eleitoral, a suspensão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• amplia para até 180 meses o prazo para parcelamento de multas eleitorais e devoluções ao erário.

Lula critica plataformas digitais

Durante a entrevista, o presidente também demonstrou preocupação com o papel das plataformas digitais na disseminação de notícias falsas e na circulação de conteúdos inadequados para crianças e adolescentes. “Eu tenho preocupação dessa questão digital, para mim, essas plataformas têm tanta loucura…”, afirmou.