Justiça libera R$ 2,5 bilhões para pagamento de ações contra o INSS
Valores vão beneficiar aposentados e pensionistas em processos como revisão de benefícios, auxílio-doença e pensões
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de decisões judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será repassado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
Os recursos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos determinados pela Justiça em ações contra o poder público.
Do total liberado, a maior parte cerca de 83,5% está relacionada a processos previdenciários e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
Segundo o CJF, mais de 163 mil processos foram contemplados, beneficiando mais de 208 mil pessoas em todo o país.
Cada Tribunal Regional Federal será responsável por fazer o repasse aos beneficiários. O prazo para liberação do dinheiro varia de acordo com cada tribunal.
O maior volume de recursos envolve o TRF da 1ª Região, seguido pelos tribunais das demais regiões do país, que atendem estados de todas as regiões brasileiras.
A medida representa o pagamento de valores que já foram reconhecidos pela Justiça, encerrando disputas entre segurados e o INSS nesses casos.
