TSE mantém cassação de prefeita e vereador por 'abuso de poder religioso'

O Tribunal Superior Eleitoral votou por manter a cassação e inelegibilidade da prefeita Fabiola Alves da Silva, e do vereador Pastor Lilo, ambos da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo, por “abuso de poder religioso“. A corte eleitoral entende que os políticos utilizaram do aparato da igreja para angariar votos e influenciar eleitores durante as eleições de 2024. Conforme o TSE, os candidatos utilizaram um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular para promover candidaturas.

O tribunal destacou falas do pastor responsável por um “projeto” da igreja para eleger “120 vereadores”, além de declarações de apoio direto ao vereador Alison, que era apresentando como candidato escolhido da igreja. A defesa da prefeita e do vereador negou as acusações, afirmando que não houve pedido explícito de votos. Também alegou a “inexistência de provas suficientes para caracterizar abuso de poder”. O TSE refutou as alegações e afirmou que, mesmo que não tenha havido pedido explícito de votos, houve clara instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para promoção eleitoral. 




A decisão reforçou o entendimento de que a liberdade religiosa não autoriza transformar templos em palanques políticos. Segundo o TSE, ainda que não exista tipificação criminal formal para “abuso de poder religioso“, ele pode ser identificado quando há enquadramento da conduta em algum outro tipo de abuso, como o do poder político ou econômico.