Fiscalização multa comércio por manter entulho em calçada no Centro de Arraial do Cabo

A Prefeitura de Arraial do Cabo aplicou uma autuação administrativa contra um estabelecimento comercial no Centro da cidade por manter entulho e resíduos de construção em área pública. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (19) por equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização.

Segundo o município, o local já havia recebido uma notificação anterior para retirada do material, mas os resíduos continuaram ocupando parte da calçada e da via, dificultando a circulação de pedestres e veículos. Durante a vistoria, os fiscais constataram que não havia autorização do poder público para utilização do espaço.

A prefeitura informou que a situação infringe o Código de Posturas do Município, previsto na Lei Municipal nº 1.450/2005. De acordo com a administração municipal, o descarte irregular de entulho em vias públicas pode comprometer a acessibilidade, a segurança e a mobilidade urbana. Após o descumprimento da notificação inicial, foi emitido um Auto de Infração e adotadas as medidas administrativas cabíveis.