Comissão da PEC do fim da escala 6x1 avança e relator define texto final nesta terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de fim da escala 6x1 realiza uma audiência pública nesta terça-feira (19), em um dia considerado decisivo para o avanço da medida no Congresso Nacional. O relator da proposta, o deputado Leo Prates, deve fechar os ajustes finais do parecer que será apresentado oficialmente nesta quarta-feira (20).

O texto será definido após uma reunião entre Leo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da comissão especial, Alencar Santana. O encontro deve ocorrer no fim da tarde e terá como foco os pontos considerados mais sensíveis da proposta.

O cronograma definido por Hugo Motta prevê a apresentação do relatório nesta quarta-feira (20), com votação marcada na comissão especial para o dia 26 de maio.

Texto prevê jornada de 40 horas, fim da escala 6x1 e manutenção dos salários

Nos bastidores da Câmara, há consenso entre integrantes da comissão de que o parecer será um texto “enxuto e conciso”, baseado em três pilares centrais: redução da jornada semanal para 40 horas, fim da escala 6x1, garantindo dois dias de folga por semana, e manutenção dos salários dos trabalhadores.

A proposta vem ganhando força após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril, abrindo caminho para a análise do mérito na comissão especial.

Parlamentares da oposição demonstraram otimismo com o andamento das negociações e afirmam que parte das sugestões apresentadas ao relator foi incorporada ao texto. Entre os pontos em discussão estão um período maior de transição para adaptação das empresas e a possibilidade de convenções coletivas definirem jornadas específicas, dependendo do setor econômico.

Outro tema ainda em debate envolve uma eventual compensação financeira para empresas afetadas, especialmente pequenos e médios negócios que alegam impacto operacional e aumento de custos com a mudança.

Governo defende mudança sem compensação para empresas

O Palácio do Planalto, por outro lado, tem sustentado que o mercado é capaz de absorver a mudança sem necessidade de incentivos econômicos. O argumento do governo é de que avanços sociais históricos, como a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a redução da jornada de trabalho em décadas anteriores e aumentos do salário mínimo, também ocorreram sem mecanismos de compensação aos empregadores.

A audiência pública desta terça-feira, marcada para as 10h, discutirá principalmente os impactos da jornada na saúde dos trabalhadores e experiências de empresas que já adotaram modelos de redução de carga horária por meio de acordos espontâneos.

Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, que devem apresentar análises técnicas sobre os efeitos sociais e econômicos da mudança.

O que muda com a PEC da escala 6x1?

A comissão especial analisa duas propostas em tramitação conjunta: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes e outra protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton.

Ambas defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, tema que ganhou força nas redes sociais e passou a mobilizar trabalhadores e setores empresariais.

Caso aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.