Juízes recorrem ao STF e pedem revisão de regra que restringiu pagamentos acima do teto
Ajufe questiona decisão do Supremo que limitou pagamentos acima do teto e pede revisão de critérios para benefícios da magistratura
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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento de valores adicionais a magistrados, membros do Ministério Público e outras carreiras do sistema de Justiça.
O entendimento do STF estabeleceu limites para o que ficou conhecido como “penduricalhos”, isto é, benefícios e verbas extras que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No recurso, a entidade pede que o teto seja revisto e atualizado, além de defender mudanças nas regras que passaram a restringir auxílios como alimentação, saúde, auxílio-moradia e outros pagamentos indenizatórios.
A Ajufe argumenta que é necessário um novo encaminhamento sobre a remuneração da magistratura e sugere que o próprio Supremo possa viabilizar a atualização do valor por meio de projeto de lei.
Em março, o STF decidiu de forma unânime que gratificações e indenizações adicionais devem respeitar um limite de 35% do teto constitucional, o que alterou a forma de cálculo dos ganhos de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Com isso, a remuneração total dessas carreiras pode chegar a valores superiores ao teto oficial, desde que respeitada a nova regra de composição entre salário e benefícios.
