TCE-PE cria novas regras para fiscalizar cachês de artistas e gastos com festas públicas em Pernambuco
Nova resolução do Tribunal de Contas amplia controle sobre contratações milionárias no São João e proíbe promoção política em shows pagos com dinheiro público
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma nova resolução que estabelece critérios mais rígidos para fiscalizar contratações de artistas e eventos culturais realizados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte na quarta-feira (13) e surge em meio ao aumento dos gastos milionários com festas, principalmente durante o período junino no estado.
A nova regulamentação busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, Governo do Estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.
Pelas novas regras, o TCE-PE poderá identificar possíveis distorções nos cachês pagos quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período.
A resolução também determina que os gastos com festividades não comprometam áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, municípios em situação de calamidade pública ficam impedidos de realizar eventos festivos custeados com recursos públicos, conforme prevê a legislação estadual.
Outro ponto destacado pela norma é a proibição do uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, manifestações ou qualquer tipo de promoção pessoal de gestores públicos durante os eventos.
O TCE também exigirá mais detalhamento nos processos de contratação. As notas de empenho deverão informar local do evento, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter empenho individualizado.
A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público nos últimos 12 meses. Caso as despesas continuem aumentando, o tribunal poderá instaurar auditorias para apurar possível desequilíbrio fiscal, negligência com serviços essenciais ou sobrepreço nos contratos.
Segundo a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, as fiscalizações também irão considerar fatores como atraso salarial de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, falta de transparência em emendas parlamentares e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas.
As informações sobre os gastos com festividades serão disponibilizadas no Painel de Festividades do Portal Tome Conta, permitindo o acompanhamento das despesas pela população e pelos órgãos de controle.
A decisão ocorre após Pernambuco registrar um dos maiores volumes de investimentos públicos em atrações artísticas nos festejos juninos de 2025. Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam que os 179 municípios pernambucanos que contrataram artistas gastaram mais de R$ 309 milhões em apresentações no ano passado.
Caruaru liderou o ranking estadual, com R$ 25,56 milhões em contratos artísticos. Na sequência aparecem Petrolina (R$ 20,67 milhões), Goiana (R$ 17,83 milhões), Recife (R$ 12,32 milhões) e Arcoverde (R$ 10,01 milhões). Também figuram entre os maiores gastos Surubim e Santa Cruz do Capibaribe, ambos com R$ 9,83 milhões, além de Araripina, Carpina e Gravatá, todos acima de R$ 8 milhões.
Entre os artistas com maiores cachês no São João de 2025, Wesley Safadão acumulou R$ 7,96 milhões em contratos no ciclo junino pernambucano. O cantor realizou shows em cidades como Caruaru, Petrolina, Surubim, Arcoverde, Araripina e Santa Cruz do Capibaribe, com cachês variando entre R$ 550 mil e R$ 1,2 milhão.
Em Caruaru, Safadão foi contratado por R$ 1,1 milhão para apresentação no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. Já em Arcoverde, o valor chegou a R$ 1,2 milhão. Para o São João deste ano, o cachê do artista em Caruaru já foi anunciado em R$ 1,5 milhão.
Outro destaque foi o projeto “À Vontade”, formado por Raí Saia Rodada, Luan Estilizado e Zezo Potiguar, contratado por R$ 800 mil para apresentação no município.
