MPAL promove ação para incentivar inclusão do nome do pai em registros de nascimento

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou uma ação de sensibilização voltada a mães de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, com foco na garantia de direitos civis e familiares.

O encontro foi promovido pelos Núcleos de Promoção à Filiação e de Direito de Família e ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça, no bairro Barro Duro, em Maceió.

A iniciativa teve como objetivo orientar sobre a importância da identificação paterna na documentação, que assegura direitos como pensão alimentícia, herança, acesso a plano de saúde e reconhecimento de vínculos familiares.

Segundo o MPAL, a ação também buscou dialogar com mães que conhecem a identidade do suposto pai, mas não formalizaram o registro, além daquelas que desejam garantir esse direito aos filhos diante de eventuais recusas.

O órgão destacou ainda que pode atuar judicialmente, quando necessário, como substituto processual para assegurar o direito à filiação de crianças e adolescentes.

Dados apresentados durante o encontro apontam que Alagoas registra índice de nascimentos sem o nome do pai acima da média nacional, o que reforça a necessidade de ações de orientação e apoio às famílias.

O Ministério Público ressaltou, por fim, que o atendimento também considera aspectos sensíveis do tema, garantindo acolhimento e orientação jurídica às mães envolvidas.