“Taxa das blusinhas” continua parcialmente em vigor e consumidor ainda paga ICMS
Estados mantêm cobrança sobre importações de baixo valor mesmo após fim de tributo federal
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Mesmo após a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, consumidores brasileiros ainda podem pagar imposto sobre compras internacionais. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, segue válido.
A medida eliminou apenas a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. No entanto, os estados continuam aplicando o ICMS, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação.
Na prática, isso significa que o consumidor ainda pode ser tributado, embora em alguns casos a carga total seja menor do que a aplicada anteriormente com a soma dos impostos federais e estaduais.
Em abril de 2025, nove estados elevaram a alíquota de 17% para 20%, entre eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Acre.
As compras realizadas por meio de plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme continuam sujeitas ao ICMS.
A decisão sobre o fim da cobrança federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. O tema vinha sendo alvo de debate político e econômico, com divergências dentro do governo sobre a manutenção ou não da taxação.
