Motta articula votação de PEC e projeto do governo sobre fim da escala 6×1
Projeto do governo federal deve definir regras de transição e detalhes para categorias profissionais após aprovação da PEC na Câmara.
Publicado em
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no país. A medida foi discutida nesta quarta-feira (13) e deve ganhar prioridade nas próximas semanas no Congresso Nacional.
Segundo o entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e a Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será votada primeiro, enquanto um projeto de lei do governo ficará responsável por regulamentar as regras de transição e as especificidades de cada categoria profissional.
A PEC, apresentada a partir de propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, está em análise em comissão especial e deve chegar ao plenário ainda neste mês. O texto tem relatoria do deputado Leo Prates.
A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e fortalecimento das convenções coletivas, o que pode abrir espaço para modelos alternativos de trabalho, como a escala 4×3.
Já o projeto do governo federal deve detalhar pontos técnicos da mudança, incluindo regras de adaptação para empresas e trabalhadores. A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta antes do período eleitoral.
Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário a medidas de compensação patronal pela redução da jornada. O governo também defende uma transição imediata para o novo modelo de escala.
