MPPE recomenda regras para acesso de agentes políticos às UPAs de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Caruaru, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e autoridades de segurança pública para disciplinar o acesso de agentes políticos às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola e tem como objetivo evitar interferências indevidas nos atendimentos, proteger pacientes e profissionais de saúde e garantir o cumprimento das normas sanitárias e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O procedimento foi instaurado após relatos sobre a presença de agentes políticos em áreas assistenciais das UPAs, incluindo realização de filmagens, abordagens a pacientes e profissionais e interferências na rotina das unidades de saúde.

Segundo o MPPE, ambientes de urgência e emergência exigem controle rigoroso de acesso, estabilidade operacional e respeito aos protocolos clínicos para não comprometer a qualidade da assistência e a segurança dos usuários.

Entre as recomendações feitas ao município estão a regulamentação formal das visitas institucionais de agentes políticos às unidades de saúde, preferencialmente mediante agendamento prévio e comunicação oficial à direção da UPA. O Ministério Público também orienta a restrição de acesso a áreas críticas, como consultórios, salas vermelhas e espaços de estabilização.

O documento ainda recomenda medidas para impedir registros audiovisuais sem autorização expressa dos envolvidos e evitar interferências externas nos atendimentos e na rotina das equipes de saúde.

À Câmara de Vereadores, o MPPE reforçou que a atividade fiscalizatória deve ocorrer de forma institucional, preferencialmente por meio de comissões oficialmente constituídas, respeitando os limites constitucionais e sanitários.

Os parlamentares também foram orientados a não acessar áreas restritas sem autorização, não interromper procedimentos assistenciais e não divulgar imagens ou conteúdos que exponham pacientes, profissionais ou rotinas internas das unidades.

Já à Polícia Militar e demais autoridades de segurança pública, o Ministério Público recomendou que evitem acompanhar fiscalizações individuais de agentes políticos em unidades de saúde, salvo em casos de flagrante delito, ordem judicial ou risco concreto à ordem pública.

Segundo a promotora Sophia Wolfovitch Spinola, atuações desordenadas em ambientes hospitalares podem comprometer a continuidade dos serviços, gerar instabilidade nos atendimentos e colocar em risco pacientes e profissionais da saúde.

O MPPE concedeu prazo de dez dias para que os órgãos e autoridades informem se irão acatar as recomendações.