Lula diz que criará Ministério da Segurança após aprovação de PEC no Senado
Presidente afirmou que nova pasta será criada após definição do papel da União na segurança pública
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em Brasília. Segundo Lula, o governo aguardava a definição do papel da União na área antes de criar uma pasta específica para o setor.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou o presidente.
Durante o discurso, Lula afirmou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades da segurança pública nos estados e defendeu maior participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com o presidente, a intenção não é retirar autonomia dos governadores ou das polícias estaduais, mas ampliar a integração entre os entes federativos.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas com governadores e entregue ao Congresso em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O texto também prevê a integração de informações, protocolos e dados estatísticos entre União, estados e Distrito Federal, com o objetivo de padronizar procedimentos e facilitar o combate às organizações criminosas.
