Nunes Marques será relator de pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro
Defesa do ex-presidente tenta anular condenação de mais de 27 anos por trama golpista e levar caso ao plenário do Supremo
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro.
A escolha ocorreu após a exclusão dos ministros que participaram do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF, conforme prevê o regimento interno da Corte.
No pedido, a defesa busca levar o caso para análise do plenário do Supremo e sustenta que houve nulidades e irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Os advogados também solicitaram que a revisão criminal fosse distribuída a um integrante da Segunda Turma que não tivesse atuado no julgamento da ação penal. Além de Nunes Marques, estavam aptos ao sorteio os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. O ministro Luiz Fux ficou de fora porque participou do julgamento anterior.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Na ocasião, Fux foi o único a votar contra a condenação.
Entre os pedidos apresentados pela defesa estão a anulação do processo, o reconhecimento da competência do plenário para julgar a ação, a invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Agora, caberá a Nunes Marques conduzir a análise e decidir os próximos passos do processo.
